Aviso legal
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última atualização: setembro de 2026.
A presente Política de Privacidade explica de que forma a JUSÃVALE – MADEIRAS, LDA. recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores que visitam o website jusavalemadeiras.com, efetuam uma encomenda, entram em contacto connosco ou utilizam os serviços disponibilizados por meio do website.
A JUSÂVALE – MADEIRAS, LDA valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus clientes e utilizadores e compromete-se a tratar os respetivos dados de acordo com a legislação aplicável.
O tratamento de dados pessoais é realizado, nomeadamente, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos por meio deste website é:
JUSÃVALE – MADEIRAS, LDA.
NIF: 510 473 725.
Morada: Rua do Vale, n.º 246, 4540-411 Mansores, Arouca, Portugal.
E-mail: contacto@jusavalemadeiras.com
Telefone: +351 905 847 556.
Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais ou com a presente Política de Privacidade, poderá contactar-nos através dos meios acima indicados.
2. Que dados pessoais podemos recolher?
Dependendo da utilização que faça do website, poderemos recolher diferentes categorias de dados pessoais, nomeadamente:
Dados de identificação
- Nome e apelido;
- Nome da empresa, quando aplicável;
- NIF, quando necessário para faturamento;
- Dados necessários à identificação do cliente.
Dados de contato
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone;
- Morada de faturação;
- Morada de entrega.
Dados relacionados com encomendas
- Produtos adquiridos;
- Quantidades;
- Valor das encomendas;
- Histórico de encomendas;
- Informações relacionadas com entrega e faturação.
Dados relacionados a pagamentos.
Os dados de pagamento poderão ser tratados por meio dos prestadores de serviços de pagamento disponibilizados no website.
Sempre que o pagamento for efetuado por meio de um prestador externo, os dados de pagamento poderão ser tratados diretamente por esse prestador, de acordo com os seus próprios termos e políticas de privacidade.
A JUSÂVALE – MADEIRAS, LDA. não pretende recolher nem armazenar dados completos de cartões bancários quando estes sejam processados diretamente por prestadores de pagamento especializados.
Dados técnicos
Quando visita o website, determinados dados técnicos podem ser automaticamente recolhidos, tais como:
- Endereço IP;
- Tipo e versão do navegador;
- Tipo de dispositivo;
- Sistema operativo;
- Data e hora de acesso;
- Páginas visitadas;
- Dados relativos à utilização do website;
- Informações técnicas necessárias à segurança e funcionamento do website.
3. Como recolhemos os seus dados?
Os dados pessoais podem ser recolhidos quando:
- Cria uma conta de cliente;
- efetua uma encomenda;
- preenche um formulário de contato;
- Solicita informações sobre produtos;
- subscreve uma newsletter ou comunicação comercial;
- participa de uma ação promocional;
- Entra em contato conosco por telefone ou e-mail;
- navega ou utiliza determinadas funcionalidades do website;
- Aceita determinados cookies ou tecnologias semelhantes.
4. Finalidades do tratamento:
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
4.1. Processamento de encomendas.
Para:
- Registrar e processar encomendas;
- Confirmar encomendas;
- processar pagamentos;
- emitir faturas;
- Organizar entregas;
- Contactar o cliente relativamente à encomenda;
- Prestar apoio ao cliente;
- Gerir devoluções, reclamações e garantias.
O tratamento necessário à execução de uma encomenda tem como fundamento jurídico, em regra, a execução do contrato celebrado com o cliente. A CNPD esclarece que, quando o tratamento é necessário para executar um contrato, o consentimento não constitui normalmente a base jurídica adequada para esse tratamento.
4.2. Cumprimento de obrigações legais.
Os dados poderão ser tratados para cumprir obrigações legais, fiscais, contábeis, administrativas ou outras obrigações impostas à empresa pela legislação aplicável.
4.3. Atendimento ao cliente
Os dados poderão ser utilizados para responder a pedidos de informação, dúvidas, reclamações ou solicitações enviadas pelo cliente.
4.4. Segurança do website
Poderemos tratar determinados dados técnicos para:
- Prevenir fraude;
- Detetar utilização abusiva;
- proteger o website;
- Prevenir ataques informáticos;
- Garantir a segurança dos sistemas;
- Investigar incidentes de segurança.
4.5. Comunicações comerciais
Quando legalmente permitido e, quando necessário, mediante consentimento prévio, os dados poderão ser utilizados para enviar:
- newsletters;
- novidades;
- Campanhas;
- promoções;
- Informações sobre produtos ou serviços.
O titular poderá retirar o consentimento ou opor-se às comunicações de marketing, de acordo com a legislação aplicável. A CNPD salienta que o consentimento deve ser livre, específico, informado e inequívoco quando essa for a base jurídica aplicável.
5. Fundamentos jurídicos do tratamento
A JUSÂVALE – MADEIRAS, LDA. trata os dados pessoais com base, conforme aplicável, numa ou mais das seguintes bases jurídicas previstas no RGPD:
- Execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais;
- Cumprimento de uma obrigação jurídica;
- Interesses legítimos da empresa, desde que estes não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
- Consentimento do titular dos dados, quando este seja necessário;
- Outras bases jurídicas previstas no RGPD e na legislação aplicável.
O consentimento não é utilizado como fundamento jurídico quando exista outra base legal adequada para o tratamento.
6. Destinatários dos dados pessoais
Para assegurar o funcionamento do website e a prestação dos serviços, os dados pessoais poderão ser disponibilizados, quando necessário, a determinadas entidades ou prestadores de serviços, nomeadamente:
- empresas de transporte e entrega;
- prestadores de serviços de pagamento;
- Prestadores de serviços tecnológicos;
- fornecedores de alojamento e infraestrutura;
- Prestadores de serviços informáticos;
- Prestadores de serviços de apoio ao cliente;
- Contabilistas e prestadores de serviços administrativos;
- autoridades públicas ou judiciais, quando legalmente obrigatório.
Estes prestadores apenas deverão tratar os dados de acordo com as instruções e finalidades aplicáveis e estarão sujeitos às obrigações de confidencialidade e proteção de dados previstas na legislação.
7. Transferências internacionais de dados
Alguns prestadores de serviços tecnológicos utilizados pela empresa poderão estar localizados fora de Portugal ou do Espaço Económico Europeu.
Sempre que ocorrer uma transferência internacional de dados pessoais, a JUSÃVALE – MADEIRAS, LDA. procurará assegurar que a transferência é realizada de acordo com os requisitos estabelecidos pelo RGPD, nomeadamente por meio de uma decisão de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou outro mecanismo legalmente admissível.
8. Conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.
Os períodos de conservação poderão variar em função da natureza dos dados e da finalidade do tratamento.
Quando os dados estiverem sujeitos a obrigações legais de conservação, nomeadamente fiscais, contabilísticas ou outras, os dados serão conservados durante o período exigido pela legislação aplicável.
Após o término do período de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista outra obrigação ou fundamento legal que justifique a sua conservação.
9. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD e da legislação portuguesa aplicável, o titular dos dados poderá, quando legalmente aplicável, exercer os seguintes direitos:
Direito de acesso
Direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, nesse caso, obter acesso a eles.
Direito de retificação
Direito de solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos.
Direito ao apagamento
Direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais nas situações previstas na lei.
Direito à limitação do tratamento.
Direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
Direito de oposição
Direito de se opor a determinados tratamentos dos seus dados pessoais, nomeadamente quando estejam em causa interesses legítimos ou determinadas utilizações para marketing.
Direito à portabilidade.
Quando legalmente aplicável, direito de receber os dados pessoais fornecidos à empresa num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.
Direito de retirar o consentimento.
Quando o tratamento tenha como fundamento o consentimento, o titular poderá retirar esse consentimento a qualquer momento.
A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado antes da sua retirada. A CNPD confirma que a retirada do consentimento deve ser tão fácil quanto a sua prestação.
10. Como exercer os seus direitos
Para exercer qualquer dos direitos acima indicados, poderá contactar:
E-mail: contacto@jusavalemadeiras.com
Telefone: +351 905 847 556.
Poderá também enviar o pedido por escrito para:
JUSÃVALE – MADEIRAS, LDA.
Rua do Vale, n.º 246.
4540-411 Mansores, Arouca.
Portugal
Por razões de segurança, poderemos solicitar informações adicionais que sejam estritamente necessárias para confirmar a identidade do titular dos dados.
Os pedidos serão tratados sem demora injustificada e, em princípio, no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido. Em determinadas circunstâncias previstas no RGPD, esse prazo poderá ser prorrogado, sendo o titular informado dessa prorrogação e dos respetivos motivos.
11. Reclamação junto da autoridade de controlo
O titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação aplicável.
Em Portugal, a autoridade de controlo é:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
A existência deste direito não prejudica qualquer outro recurso administrativo ou judicial que possa estar disponível ao titular dos dados. A Lei n.º 58/2019 assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.
12. Cookies e tecnologias semelhantes
O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o seu funcionamento, melhorar a experiência de utilização, assegurar a segurança, analisar a utilização do website e, quando autorizado, apresentar conteúdos ou comunicações personalizadas.
Os cookies podem incluir:
Cookies estritamente necessários
São utilizados para permitir o correto funcionamento do website, incluindo determinadas funcionalidades técnicas, segurança, navegação, carrinho de compras e processo de checkout.
Cookies de preferência
Permitem memorizar determinadas preferências do utilizador.
Cookies analíticos
Podem ser utilizados para compreender a forma como os visitantes utilizam o website e melhorar os seus conteúdos e funcionalidades.
Cookies de marketing
Quando utilizados, destinam-se a medir campanhas, personalizar publicidade ou acompanhar determinadas interações do utilizador.
Os cookies que não sejam estritamente necessários poderão estar sujeitos ao consentimento do utilizador, de acordo com a legislação aplicável. A CNPD esclarece que os responsáveis pelos websites devem assegurar o cumprimento das exigências legais relativas à informação dos utilizadores e à obtenção de consentimento quando este seja exigido, incluindo para determinados cookies analíticos.
O utilizador poderá gerir ou retirar as suas preferências de cookies através das ferramentas disponibilizadas no website e/ou das configurações do seu navegador.
13. Segurança dos dados
A JUSÃVALE – MADEIRAS, LDA adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
- acesso não autorizado;
- perda;
- destruição;
- alteração;
- divulgação indevida;
- tratamento ilícito.
Apesar das medidas de segurança adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico pode garantir segurança absoluta.
Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar um risco para os direitos e liberdades dos titulares, serão adotadas as medidas previstas no RGPD e na legislação aplicável.
14. Dados de menores
O website não se destina especificamente a menores.
Não pretendemos recolher conscientemente dados pessoais de crianças sem que estejam reunidas as condições previstas na legislação aplicável.
Se um encarregado de educação considerar que uma criança forneceu dados pessoais através do website, poderá contactar-nos através de:
15. Ligações para websites de terceiros
O website poderá conter ligações para websites, plataformas ou serviços de terceiros.
A presente Política de Privacidade não se aplica aos websites de terceiros.
Recomendamos que os utilizadores consultem as respetivas políticas de privacidade antes de fornecerem dados pessoais através desses websites.
16. Comunicações comerciais
As comunicações comerciais eletrónicas serão realizadas de acordo com a legislação aplicável.
Quando o consentimento seja exigido, as comunicações serão enviadas apenas após obtenção do respetivo consentimento.
O titular poderá cancelar a subscrição das comunicações comerciais através do mecanismo disponibilizado na própria comunicação ou contactando:
A legislação portuguesa relativa às comunicações eletrónicas estabelece regras específicas para comunicações não solicitadas e para a utilização de determinadas tecnologias de armazenamento e acesso a informação no equipamento do utilizador.
17. Alterações à presente Política de Privacidade
A JUSÃVALE – MADEIRAS, LDA poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente em consequência de alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou relacionadas com os serviços disponibilizados no website.
A versão atualizada será disponibilizada nesta página, indicando a respetiva data de atualização.
Recomendamos que consulte periodicamente esta página para conhecer eventuais alterações.
18. Contactos
Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade, tratamento de dados pessoais ou exercício dos seus direitos:
JUSÃVALE – MADEIRAS, LDA
NIF: 510 473 725
Morada: Rua do Vale, n.º 246, 4540-411 Mansores, Arouca, Portugal
E-mail: contacto@jusavalemadeiras.com
Telefone: +351 905 847 556
Website: jusavalemadeiras.com
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